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    Anulação de mais uma decisão de George W. Bush

    Obama revoga estatuto de "combatente inimigo" dos prisioneiros de Guantánamo

    13.03.2009 - 20h41 Rita Siza, Washington

    not_03.jpgO Departamento de Justiça norte-americano anunciou ontem que a Administração Obama vai revogar o estatuto de "combatente inimigo" atribuído aos prisioneiros detidos pelos Estados Unidos no campo militar de Guantánamo, anulando mais uma decisão do antigo Presidente George W. Bush, que justificara com as suas prerrogativas de "comandante em chefe" a prisão de alegados terroristas sem a dedução de acusação.

    Segundo um recurso apresentado pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, Eric Holder, a Administração detém autoridade militar para manter prisioneiros em Guantánamo Bay, mas essa autoridade não emana dos poderes do Presidente em tempo de guerra mas antes do cumprimento das decisões do Congresso e em conformidade com a legislação internacional.

    De acordo com o mesmo documento, só é legítima a detenção de indivíduos cujo apoio ou participação nas actividades de organizações terroristas como a Al-Qaeda ou os Taliban sejam "substanciais".

    No seu primeiro dia enquanto Presidente, Barack Obama assinou uma ordem executiva determinando o encerramento da prisão militar de Guantánamo no prazo de um ano. O Departamento de Justiça está a tentar encontrar soluções para os cerca de 250 prisioneiros sob a sua custódia, que podem ser transferidos para outras instalações prisionais ou deportados para outros países.

    Fonte: publico.pt